TSE forma maioria para manter suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado

Placar está em 4 a 0 pela manutenção da liminar que impede o candidato do Novo de realizar atos de campanha, participar de debates e usar recursos públicos; julgamento em sessão virtual termina à meia-noite, e ainda faltam votar três ministros.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta segunda-feira (21) para manter suspensos os atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Também votaram pela manutenção da suspensão os ministros Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Estela Aranha. O placar está em 4 a 0.

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Ainda faltam votar o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e os ministros André Mendonça e Sebastião Reis. O julgamento ocorre em sessão extraordinária do plenário virtual, com encerramento previsto para a meia-noite.

No sábado (19), Floriano de Azevedo Marques determinou, em decisão liminar, a suspensão da campanha de Dallagnol ao Senado pelo Paraná. A medida vale até o julgamento do recurso apresentado pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança. A decisão impede Dallagnol de realizar atos de campanha, participar de debates, veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e utilizar recursos públicos de campanha.

O recurso contesta decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que, em votação apertada, havia confirmado o registro de candidatura de Dallagnol ao Senado. Naquele julgamento, o TSE entendeu que Dallagnol havia pedido exoneração do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, para evitar a incidência de uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece inelegibilidade de oito anos para quem pede exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto responde a processo administrativo disciplinar. Segundo o entendimento adotado pelo TSE à época, a saída antecipada de Dallagnol impediu que 15 procedimentos em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) evoluíssem para processos que poderiam resultar em demissão ou aposentadoria compulsória.

No julgamento do registro para as eleições de 2026, porém, a maioria do TRE-PR entendeu que a decisão de 2023 não se aplicava à eleição atual.

Dallagnol criticou a decisão de Floriano e afirmou que a suspensão de sua campanha estaria relacionada à suposta proximidade do ministro com Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa decisão foi uma violência jurídica, uma aberração. Eu sou o único com candidatura registrada e, ao mesmo tempo, estou proibido de fazer campanha. E quem é Floriano? Floriano é amigo, desde 1986, de Alexandre de Moraes. Ele foi indicado ao TSE com todo o apoio de Alexandre de Moraes”, afirmou Dallagnol.