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A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (17) que o Brasil vai atualizar as regras para operações com criptoativos. O objetivo é se alinhar a um padrão internacional criado pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e dificultar fraudes, evasão fiscal e lavagem de dinheiro.
A partir de julho de 2026, todos os usuários e empresas deverão usar uma nova declaração chamada “DeCripto”, que estará disponível no portal digital da Receita Federal. Até lá, o modelo atual continua valendo. A Receita reforça que a norma não trata de tributação, mas aumenta a fiscalização sobre operações com criptoativos, inclusive as realizadas fora do país.
Quem deve se adaptar ao novo sistema
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Prestadoras de serviços de criptoativos no Brasil: continuam enviando informações sobre operações de clientes e precisam atualizar sistemas, treinar equipes e se preparar para a DeCripto.
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Usuários que negociam criptoativos fora de exchanges brasileiras: devem informar à Receita movimentos acima de R$ 35 mil por mês e se preparar para migrar para a DeCripto.
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Empresas estrangeiras que prestam serviços no Brasil: terão que enviar dados de clientes brasileiros e seguir normas internacionais de identificação e verificação a partir de janeiro de 2026, adaptando sistemas e processos.
Todos os participantes do setor devem ficar atentos a novas orientações da Receita, que detalharão como preencher a declaração, quais informações são obrigatórias, os prazos e possíveis penalidades em caso de descumprimento.
Segundo a Receita, a atualização reforça o compromisso do Brasil com o combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas, em parceria com outros países que adotam o padrão da OCDE.