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A Securities and Exchange Commission (SEC), agência reguladora dos Estados Unidos, anunciou nesta quinta-feira (5) a assinatura de um acordo com a empresa Tron e seu fundador, Justin Sun, em um processo que envolvia alegações de violação das leis de valores mobiliários.
Segundo o documento apresentado à Justiça, a Rainberry Inc., uma das empresas ligadas à rede Tron, pagará uma multa de US$ 10 milhões e ficará proibida de cometer futuras violações das normas da SEC. A agência havia processado Sun e a Tron em 2023, acusando-os de vender e distribuir tokens Tron (TRX) e BitTorrent (BTT) sem registro legal.
Além de negociar valores mobiliários não registrados, a SEC acusou os envolvidos de manipular fraudulentamente o mercado secundário do TRX por meio de um esquema de wash trading, realizando milhares de transações simuladas para inflar artificialmente o volume negociado.
“As reivindicações restantes contra a Rainberry seriam arquivadas com efeito definitivo. O julgamento final também encerraria todas as acusações contra Justin Sun, Tron Foundation e BitTorrent Foundation”, afirmou o documento.
O termo “com efeito definitivo” significa que a SEC não poderá abrir um processo semelhante no futuro sobre os mesmos fatos.
Afastamento da aplicação rigorosa e ligações com Trump
O caso de Sun chamou atenção por envolver sérias acusações de violação das leis de valores mobiliários. A SEC afirmou que ele teria executado centenas de milhares de transações fraudulentas, controlando o preço de uma criptomoeda desenvolvida na rede Tron.
Desde que Donald Trump retornou à presidência, a SEC tem reduzido drasticamente sua atuação contra a indústria de criptomoedas. De acordo com uma investigação do The New York Times, mais de 60% dos processos herdados da administração anterior foram suspensos, reduzidos ou encerrados, beneficiando especialmente empresas com vínculos financeiros com Trump, incluindo Sun.
Justin Sun, que não admitiu irregularidades, comemorou o acordo em X, dizendo estar satisfeito com o resultado. A Tron também elogiou a SEC, afirmando que a agência “está avançando de forma significativa rumo a um ambiente pró-inovação”.
De acordo com o processo original da SEC, Sun e sua equipe teriam inflado deliberadamente o volume de negociação de um token para gerar demanda, obtendo quase US$ 32 milhões em lucros entre 2018 e 2019. As transações eram executadas por diferentes contas, mas Sun controlava integralmente as operações e a propriedade dos tokens não mudava de fato. Em média, eram feitas 2.500 transações falsas por dia durante oito meses.
Além disso, a SEC acusou Sun de enganar investidores ao pagar celebridades, como a atriz Lindsay Lohan, para promover o token, alegando que os endossos eram espontâneos. O grupo de artistas pagou um total de US$ 400 mil para encerrar o caso.
Após a reeleição de Trump, Sun investiu US$ 75 milhões em uma criptomoeda desenvolvida pela World Liberty Financial, empresa cofundada por Trump e seus filhos. Esse aporte financeiro tornou Sun um dos principais apoiadores da família Trump no setor de criptomoedas.
Em maio, ele participou de um jantar privado com compradores da memecoin lançada por Trump, além de dividir o palco com Eric Trump em conferência sobre criptoativos em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O caso de Sun é o segundo grande processo de fraude em criptomoedas envolvendo aliados de Trump que a SEC resolveu desde que ele reassumiu a presidência. Outros casos de destaque, como os contra a exchange Binance e a Gemini Trust, foram encerrados ou retirados sem aplicação de penalidades significativas.
