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O Congresso Nacional se prepara para dar um passo decisivo na integração de ativos digitais à economia estatal. Na próxima terça-feira (17), parlamentares devem se reunir para discutir ajustes no projeto que visa criar a Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins (RESBit). A expectativa é que o texto retorne à pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara já na quarta-feira (18).
Idealizada pelo deputado Eros Biondini (PL-MG), a proposta busca diversificar o portfólio do Tesouro Nacional, protegendo as reservas do país contra flutuações cambiais e tensões globais. Segundo o autor, a incorporação da criptomoeda reduziria a vulnerabilidade do Brasil. “Apesar da volatilidade, as criptomoedas estão se estabelecendo como uma classe de ativos legítima”, defende Biondini, citando que o mercado global do setor já rompeu a barreira dos US$ 3 trilhões.
Como funcionará a RESBit?
O projeto estabelece regras rígidas para evitar riscos excessivos aos cofres públicos. De acordo com o PL 4.501/2024:
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Limite de Exposição: A fatia de Bitcoins nas reservas internacionais seria limitada a 5%.
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Gestão Técnica: A administração ficaria a cargo do Banco Central, em parceria com o Ministério da Fazenda.
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Transparência: Haverá a obrigatoriedade de relatórios semestrais detalhados ao Congresso Nacional.
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Responsabilidade: A gestão dos ativos estaria integralmente submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apoio ao Drex e inspiração global
Além da proteção financeira, a RESBit é vista como um pilar tecnológico. A proposta prevê que a reserva ofereça suporte para a emissão do Drex, a moeda digital do Banco Central brasileiro, além de incentivar o uso da tecnologia blockchain na administração pública.
O texto menciona que o Brasil não está sozinho nessa tendência, citando exemplos de integração econômica de criptoativos em países como El Salvador, Estados Unidos e Dubai. Para o Instituto Livre Mercado, que apoia a iniciativa, o momento é de “refinar o debate” para garantir que o texto avance de forma harmônica na Câmara.