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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) o projeto de lei que será encaminhado ao Congresso para estabelecer a autonomia formal do Banco Central. A medida está nas metas estabelecidas pelo Planalto para os 100 primeiros dias da gestão.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o texto constitucional impede que um projeto apresentado pelo Poder Legislativo altere a estrutura do Executivo. Por conta do vício de iniciativa, o texto não poderia ser sancionado pelo presidente.
O projeto gerou reações diversas da classe política, entre os ex-presidenciáveis, Ciro Moura (PDT) criticou pelo Twitter a proposta e afirmou. “Isso é daqueles casos de a gente ir pra rua e quebrar tudo”.
Já João Amoedo (NOVO), também pelo Twitter, disse que gostou da proposta e afirmou que seu partido irá apoiar a iniciativa do presidente. “A medida segue as boas práticas internacionais, dos países que deram certo. A bancada do NOVO apoiará o projeto.”
O texto foi assinado no Palácio do Planalto durante evento em alusão à data. Projeto semelhante já passa por análise na Câmara, mas o governo decidiu enviar uma nova proposta sob o argumento de que a medida em tramitação fere a Constituição.
