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Com a mudança do voto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o Plenário da Corte decidiu na manhã desta quarta-feira estender as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição a parlamentares estaduais,O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8)
Segundo a maioria, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão preventiva dada pelo Judiciário contra parlamentares estaduais.
A reviravolta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior: ele havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões
Votaram a favor de assembleias revogarem prisões:
Marco Aurélio Mello
Alexandre de Moraes
Gilmar Mendes
Celso de Mello
Ricardo Lewandowski
Dias Toffoli
Votaram contra possibilidade de assembleias reverterem prisões:
Luiz Edson Fachin
Rosa Weber
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Luís Roberto Barroso