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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) acaba de aprovar o relatório pela constitucionalidade da proposta de reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi, com o apoio do economista Bernard Appy.
Na CCJ, os parlamentares analisam somente se a proposta fere algum princípio jurídico ou constitucional. Agora, o mérito (conteúdo) será discutido em uma comissão especial, ainda a ser criada. Depois, seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará ser aprovada com pelo menos 308 votos em dois turnos de votação antes de seguir para o Senado.
Agora, caberá a ao presidente da Câmara Rodrigo Maia a instalação de uma comissão especial para discutir a matéria — um grupo de líderes partidários defende que essa reforma seja aprovada antes da previdenciária.
