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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alegou sigilo e não esclareceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) se está realizando algum tipo de análise sobre movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil. A manifestação, em resposta a uma solicitação de informações do TCU, foi protocolada no tribunal na tarde desta terça-feira, 9. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também enviou ao tribunal um ofício no qual se disse “intrigado” com o pedido do tribunal e explicou que apenas o Coaf, por ser um órgão autônomo, poderia dar informações.
Os documentos foram enviados após o ministro do TCU Bruno Dantas, relator da representação feita pelo Ministério Público de Contas, solicitar esclarecimento sobre uma notícia publicada no site O Antagonista segundo a qual a Polícia Federal pediu ao Coaf análise de movimentações financeiras do jornalista.
Na resposta enviada pelo órgão de inteligência ao TCU, fala apenas em tese, o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que “não compete ao Coaf atender a pedidos de RIF (relatórios de inteligência financeira) feitos pela Polícia Federal”.
Sem abordar o caso específico, o Coaf explicou ser possível o intercâmbio de informações entre órgãos, a partir do qual, se encontrado algum indício de crime, aí sim, poderia fazer uma análise de ofício (por conta própria). “Eventual material intercambiado se manterá coberto por conhecidas normas de sigilo”, disse.
“Tanto intercâmbio porventura iniciado pela Polícia Federal quanto eventual RIF (relatório de inteligência financeira) disseminado seguiriam cobertos pelo sigilo imposto pela Constituição Federal e pelas leis do País, ressalvadas as estritas hipóteses de quebra de sigilo. Por essa razão, ao longo de 20 anos de existência, o Coaf não se pronuncia sobre casos concretos, tampouco acerca de matérias e especulações jornalísticas ou de qualquer natureza”, afirmou o Coaf.
Guedes diz que até ministério da Economia não tem acesso aos dados sigilosos
Em seu ofício, de apenas uma página, Guedes disse que não orientou nem determinou “nenhuma providência por parte do Coaf em eventuais investigações levadas a efeito”. E frisou que até o ministro da Economia não pode ter acesso às informações sigilosas do órgão de inteligência financeira.
Uma das preocupações apontadas pelo subprocurador-geral do TCU Lucas Rocha Furtado, e endossadas pelo ministro Bruno Dantas, era a de “manipulação do aparelho repressor do estado contra jornalistas que divulgam informações que trazem incômodo aos membros do governo”. Em relação a esse ponto, o Coaf se manifestou, ao afirmar que “seus procedimentos internos para tratamentos de dados e informações recebidas por meio de seus canais regulares inibem arbítrio ou qualquer avaliação personalística, quer de empresas ou pessoas naturais”.
Substituto do presidente Roberto Leonel – que está de férias até o próximo dia 12 –, Jorge Luiz Alves Caetano acrescentou que “jamais será o Coaf a vasculhar contas bancárias em busca de operações suspeitas de lavagem de dinheiro”. “Além de ser materialmente impossível, já que o Coaf não dispõe de acesso direto a contas bancárias, falta-lhe sobretudo competência legal para tanto. O órgão termina a manifestação de quatro páginas se dizendo “à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais julgados necessários”.
O subprocurador-geral do TCU Lucas Rocha Furtado, autor da representação, havia pedido que o relator decidisse suspender liminarmente a eventual elaboração, pelo Coaf, de um relatório das atividades financeiras do jornalista Glenn Greenwald. O ministro decidiu ouvir o órgão e o Ministério da Economia antes. Agora, a resposta já foi encaminhada ao procurador, que deverá voltar a analisar o caso e se pronunciar sobre qual encaminhamento julga adequado. Só então o relator irá decidir.
Com Agência Estado
