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A Câmara analisa nesta quinta-feira (11) 14 propostas de alteração no texto-base (destaques) da reforma da Previdência, que foi aprovado na quarta-feira (10), por 379 votos a favor e 131 contra . A sessão está marcada para começar às 9h.
A análise dos destaques apresentados pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta é necessária para concluir o primeiro turno de votação, antes de ser feita uma segunda análise do texto no plenário. Só após o segundo turno a matéria pode ser encaminhada para análise do Senado.
PONTO A PONTO: entenda a proposta aprovada pela Câmara
Um destaque chegou a ser rejeitado após a votação do texto principal na quarta-feira e outros 14 ficaram pendentes de análise. Os destaques são o instrumento que os deputados têm para alterar o texto do relator, quando não concordam com a forma como ele tratou determinado ponto da proposta ou quando desejam discutir mais um ponto divergente.
A reforma da Previdência é considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas.
Antes do anúncio do resultado da votação do texto-base, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), deixou a mesa e foi à tribuna para discursar. Ele fez um discurso em defesa da reforma e da democracia.
“As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, dos problemas de milhões de desempregados passam pela política. E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições”, disse Maia.
A lista de destaques ainda pode sofrer alterações, já que eles podem ser retirados a qualquer momento ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido analisadas antes. Como se trata de PEC, para que um destaque consiga alterar o texto do relator, é preciso que obtenha, no mínimo, 308 votos.
Veja os destaques que serão analisados:
Benefício da Prestação Continuada
Destaque apresentado pelo Cidadania quer retirar do texto a previsão de que têm direito ao benefício de prestação continuada idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Esse requisito já existe em lei e o relator buscou constitucionalizar o tema para evitar a judicialização.
Destaque da bancada feminina
O destaque faz ajustes no texto que foram demanda da bancada feminina:
- Fórmula de cálculo do benefício: a bancada feminina considerou que a fórmula de cálculo do benefício das trabalhadores não foi ajustada ao tempo de contribuição acertado para mulheres, de 15 anos. O DEM fez o ajuste nesse ponto, para que mulheres possam ter direito a 60% do valor do benefício aos 15 anos de contribuição e não 20 anos. A cada ano a mais na ativa, será possível receber mais 2%.
- Pensão por morte: a bancada feminina quer mudanças nas regras de pensão por morte. O partido apresentou nova redação para o trecho, prevendo que a pensão por morte será de um salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente, e não pelo “conjunto de dependentes”, como previa o texto inicial.
- Maternidade: o destaque retoma a redação atual da Constituição, como queria a bancada feminina. As deputadas não aceitavam a mudança feita pelo relator no artigo 201, inciso II, da Constituição. O texto atual da Carta Magna prevê que haverá “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. O parecer do relator cita somente o “salário-maternidade”.
