O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, em entrevista publicada pela Folha de São Paulo, nesta quinta-feira (18), defendeu a sua decisão de ter suspendido o processo do senador Flávio Bolsonaro, que acabou culminando na paralisação de diversos processos judiciais.
“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário.”, disse o ministro.
“Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências?”, questionou Toffoli. “Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”, ressaltou o presidente do STF.
A decisão do ministro de paralisar todos os processos judiciais que envolvam dados compartilhados por órgãos de fiscalização, instaurados sem autorização da Justiça, foi realizada nesta terça-feira (16) e interfere em diversos processos.