Câmara aprova texto-base da lei de abuso de autoridade

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o texto-base do projeto que define em quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. O texto endurece as punições e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de Contas e das Forças Armadas.

Aprovação aconteceu poucas horas após o plenário ter decidido dar urgência à proposta. Deputados precisam analisar destaques para concluir votação do texto.

Os líderes de PV, Novo, Podemos e Cidadania defenderam o adiamento da votação. Argumentaram que havia divergências em relação ao texto e que seria preciso mais tempo para analisar a proposta.

O método de votação foi questionado por parlamentares que pediam que a votação fosse nominal — ou aberta.

Segundo o regimento interno, é necessário que 31 deputados se manifestem pela votação aberta. Para Rodrigo Maia, o número de parlamentares que a pediam não era suficiente.

“Chama o VAR, presidente”, disse um deputado, ao pedir que fosse verificado quantos parlamentares se manifestaram pela votação aberta.