Uma decisão do plantão judiciário, às 5h desta quarta-feira (4), concedeu liberdade ao casal de ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. O documento foi assinado pelo desembargador Siro Darlan e atende um pedido da defesa. Eles vão responder ao processo em liberdade.
A decisão menciona que a defesa enfrentou dificuldade de acesso aos autos do processo e destacou que falta embasamento para que se justifique a decisão de mantê-los presos.
“Não se nega, na espécie, a gravidade das condutas imputadas ao paciente. Nada obstante, por mais graves e reprováveis que sejam as condutas supostamente perpetradas, isso não justifica, por si só, a decretação da prisão cautelar”, destaca um trecho da decisão.
O texto afirma ainda que a prisão cautelar é uma medida excepcional que só deve ser usada quando amparada pela lei, em observância ao princípio constitucional da presunção de inocência.
“Dessa forma, verifico ausente a imprescindível demonstração da necessidade concreta da medida extrema, uma vez que não há, na decisão ora impugnada razões idôneas que expliquem, no caso concreto, quaisquer dos requisitos da custódia cautelar, em especial a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. A prisão cautelar é medida de exceção que somente deve ser decretada ou mantida quando evidenciada a sua necessidade”, explica a medida.
Prisão
O casal e outras três pessoas foram presos na manhã de terça-feira (3). Eles são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.
O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.
Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.
Foi a quarta vez que o ex-governador foi preso – e a segunda da mulher dele. Com as prisões desta terça, quatro ex-governadores do RJ estão encarcerados: Garotinho, Rosinha, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Por G1