O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria na tarde desta quinta (26) a favor da tese que pode anular condenações da Operação Lava Jato –inclusive a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex.
Em discussão está a ordem em que as alegações finais devem ser apresentadas em ações penais que envolvem réus com acordo de delação premiada. No fim de agosto, o ex-presidente do Banco do Brasil (2009-2015) e da Petrobras (2015-1016), Aldemir Bendine, teve a sentença anulada pela 2ª Turma do STF. Na ocasião, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia compreenderam que o então juiz Sergio Moro deveria ter dado mais tempo para a defesa de Bendine se manifestar, após as alegações de delatores.
A sessão foi suspensa quando o placar apontava 7 votos a 3 a favor do recurso que abre caminho para a revisão de condenações no âmbito da operação. O presidente do Supremo, Dias Toffoli, ainda não proferiu seu voto, embora tenha antecipado sua posição de apoio à maioria dos ministros. Falta apenas o voto do ministro Marco Aurélio, ausente no julgamento desta tarde.
Ainda que a maioria já esteja formada, os ministros ainda devem discutir em plenário o alcance da decisão. Há a possibilidade de que os ministros estabeleçam 1 limite, beneficiando somente os réus cuja defesa tenha requerido mais prazo para responder a acusações de outros réus delatores quando seus casos ainda estavam na 1ª Instância. Essa interpretação reduziria o número de condenados que poderiam pedir anulação de suas sentenças.
Em resumo, o julgamento desta quinta-feira teve 2 placares:
- em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo, são 7 votos a favor e 3 contra. Neste caso, há maioria formada no Tribunal.
- em relação ao caso concreto em discussão, 1 recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, são 6 votos a favor e 4 contra.