A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o texto-base da proposta que remaneja R$ 3 bilhões no orçamento do governo federal. A conclusão da votação do projeto, porém, foi adiada porque a sessão foi encerrada por falta de quórum entre os senadores.
Esse tipo de projeto deve ser analisado em sessão conjunta, e como só havia 37 senadores no plenário (são exigidos pelo menos 41 dos 81), os trabalhos foram encerrados. Uma nova sessão deverá ser marcada.
De acordo com o projeto, serão contemplados os seguintes ministérios:
- Desenvolvimento Regional: R$ 1 bilhão
- Saúde: R$ 732 milhões
- Defesa: R$ 540,7 milhões
- Agricultura: R$ 421 milhões
- Educação: R$ 230 milhões
- Cidadania: R$ 116,8 milhões
Ainda conforme o projeto, os recursos serão usados, por exemplo:
- Desenvolvimento Regional: Estruturação e dinamização de atividades produtivas; apoio a projetos de desenvolvimento sustentável; e para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
- Saúde: Obras de saneamento e manutenção de unidades de saúde, serviços de atenção básica e assistência ambulatorial e hospitalar.
- Defesa: Compra de helicópteros e aviões e implantação de programas de defesa estratégica, entre outros.
Origem dos recursos
A verba a ser remanejada será transferida de outros 13 ministérios:
- Educação;
- Agricultura;
- Ciência e Tecnologia;
- Economia;
- Relações Exteriores;
- Justiça;
- Minas e Energia;
- Infraestrutura;
- Meio Ambiente;
- Defesa;
- Desenvolvimento Regional;
- Turismo;
- Mulher, Família e Direitos Humanos.
Dessas 13, a pasta mais atingida será a da Educação, que perderá mais de R$ 1 bilhão no orçamento. Com isso, o programa mais afetado será o Educação de Qualidade Para Todos, que prevê recursos para o funcionamento de instituições federais de ensino superior.
Como está prevista a suplementação para a pasta de cerca de R$ 200 milhões, o saldo negativo para o MEC ficará em torno dos R$ 900 milhões.
Como foi a sessão
A sessão desta terça-feira foi marcada pela obstrução, com base no regimento, por parte de parlamentares contrários à proposta.
A oposição criticou o projeto, afirmando que parte dos recursos vai para o pagamento de emendas parlamentares supostamente prometidas pelo governo em troca de apoio à reforma da Previdência.
Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento da União cujas aplicações são indicadas por deputados e senadores. O dinheiro é empregado em projetos e obras nos estados e municípios.
“Esse dinheiro vai para pagar as emendas parlamentares daqueles deputados que aqui no plenário, tais quais burrinhos de presépio disseram ‘amém, amém, amém, amém, amém’ para o governo na votação da Previdência. Está aqui o exemplo de um projeto ruim, maledicente, para arrumar dinheiro mal havido, dinheiro sujo, para pagar certas atitudes”, disse Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Em um momento da sessão, o deputado José Medeiros (Podemos-MT) bateu boca com deputados petistas que diziam que a proposta tinha o objetivo de pagar a conta da Previdência. “Isso é mentira, mentira”, protestou.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), então, foi aos microfones para defender a votação da proposta. “Nenhum de nós votou a Previdência por troca de favor nenhum do governo. Votamos por convicção”, afirmou.
O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), destacou que a proposta discutida nesta terça-feira reduz os recursos do Ministério da Educação.
“Esse PLN tira — repito — R$ 1 bilhão da Educação, tira R$ 127 milhões das universidades federais, que já estão combalidas, e coloca R$ 950 milhões para pagamento de uma fatura. Nós não somos contra as chamadas emendas parlamentares, somos contra uma emenda parlamentar ser barganha, ser moeda de troca, ter sido trocada às custas dos direitos do povo brasileiro na votação da reforma da Previdência”, disse.
O relator da proposta, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu a aprovação do texto. “Faço a consideração adicional de que os recursos solicitados anteriormente na área de educação e em outras áreas fundamentais estão sendo recompostos na liberação de recursos bloqueados, inclusive, também, senhor presidente, com recursos adicionais adquiridos por alguns ministérios no provimento do Supremo Tribunal Federal, que destinou 1 bilhão e 600 mil reais à área da educação”, declarou.
Recursos para o Judiciário
Antes de analisarem o projeto de remanejamento de recursos, os congressistas aprovaram uma proposta de crédito suplementar de R$ 236 milhões para órgãos do Judiciário. Serão contempladas as justiças Federal, Eleitoral, Trabalho, Distrito Federal e Territórios, além do Ministério Público e Conselho Nacional do MP.
De acordo com defensores do texto aprovado, o objetivo do recurso é a manutenção de atividades nesses órgãos.
Por G1
