O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou nesta terça-feira(8) o julgamento de uma ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral que pede a cassação do mandato do governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), e seu vice, Rodrigo Garcia (DEM) por gastos com publicidade institucional e abuso de poder.
O relator do caso, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo, julgou o pedido improcedente, entretanto, houve quatro pedidos de vista do processo e a conclusão do julgamento foi adiada.
Segundo a assessoria do TRE, depois que um magistrado pediu vista, os demais também podem pedir para revisar seus votos.
De acordo com a procuradoria, o ex-prefeito usou do cargo para se promover em ano eleitoral. Ainda, segundo a PRE, à frente da administração municipal de São Paulo, Doria gastou com publicidade institucional, no primeiro semestre de ano eleitoral, valores superiores à media dos três anos anteriores.
O argumento da PRE tem como base o portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Paulo. “Os gastos foram da ordem de R$ 52.516.603,87, superiores em 79% à média dos primeiros seis meses de 2015, 2016 e 2017”, diz o texto.
Os procuradores Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e Pedro Barbosa Pereira Neto pedem a cassação do registro ou diploma dos citados e a inelegibilidade pelo período de oito anos.
Condenações
O governador do estado de São Paulo já foi condenado em primeira e segunda instância pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em março de 2019, o TJ manteve a decisão que condenou o ex-prefeito pelo uso do símbolo ‘SP Cidade Linda’ em ações da prefeitura.
O ex-prefeito foi denunciado pelo promotor Wilson Tafner. Segundo a promotoria, Doria utilizou o símbolo ‘SP Cidade Linda’ para se promover. A Justiça determinou que o atual governador de São Paulo deveria abster-se de utilizar o slogan e devolver integralmente os prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o símbolo.
Já em maio deste ano, Doria foi condenado pelo uso do slogan ‘Acelera SP’. A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, condenou Doria a pagar 50 vezes o valor que ele recebia como prefeito. A ação civil pública foi proposta pelo promotor Nelson Sampaio, da Promotoria do Patrimônio Público. Ainda cabe recurso.
Por G1
