O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, nesta segunda-feira (14), o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta (17).
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível.
Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes” (quando vale para todos os casos na e tem cumprimento obrigatório).
Três ações, que visam derrubar o entendimento atual, devem ser julgadas pelo STF, na quinta: da OAB, do PCdoB e do Patriota.
O pedido principal é para que um réu condenado não seja preso até não haver mais possibilidade de recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema.
O argumento central das ações é o de que artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.
Por G1