A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (05), por 283 votos a 140, um projeto de lei enviado por Jair Bolsonaro que trata da posse e porte de armas no Brasil. Na votação, porém, os parlamentares desidrataram o texto original, no que foi considerada uma derrota para o governo. Agora, o texto segue para análise do Senado.
Os deputados aprovaram um substitutivo feito pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), após acordo entre líderes do Centrão e da oposição. O acordo previa votar apenas a parte do projeto que falava sobre as regras para colecionadores, atiradores e caçadores, os chamados CACs, além de mudar penas de crimes com armas.
O projeto original enviado por Bolsonaro no final de junho tratava de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de Armas, o Sinarm. Também previa a possibilidade de porte de armas para auditores da Receita e abria margem para que outras categorias fossem contempladas por meio de decreto presidencial.
Os parlamentares aprovaram ainda uma emenda do líder do PP na Câmara, Arthur Lira, que especifica que o atirador esportivo maior de 25 anos terá direito ao porte de armas apenas depois de cinco anos da primeira emissão do certificado de registro. Pelo texto-base do relator, esse tempo seria de dois anos.
Por Crusoé
