CNMP vê ‘ilicitude’ em uso de mensagens do Intercept e arquiva reclamação contra Deltan

O Corregedor Nacional do Ministério Público Rinaldo Reis Lima mandou arquivar uma reclamação disciplinar movida contra o procurador da República Deltan Dallagnol, por causa de palestra que o chefe da Lava Jato em Curitiba fez para a empresa Neoway, investigada pela força-tarefa. Rinaldo Reis Lima considerou que as informações da reclamação se baseavam somente em supostas mensagens atribuídas aos integrantes da Procuradoria e ressaltou a impossibilidade de uso de tais diálogos ‘por ilicitude manifesta’.

A representação contra Deltan foi encaminhada pelo Deputado Federal Luiz Paulo Teixeira Ferreira e tinha como base os diálogos atribuídos aos membros da Lava Jato que foram publicados pelo site The Intercept.

Em sua defesa, Deltan ressaltou ao CNMP a ‘ilicitude na obtenção dos diálogos’.

“Assim, se os únicos elementos de informação existentes são os veiculados na matéria jornalística, é patente a sua imprestabilidade para qualquer fim de apuração disciplinar”, escreveu o corregedor.

“Fica evidente que temáticas diversas e práticas pedagógicas que promovem o ensino e a aprendizagem, embora não enumeradas na resolução, são elementos integrados à prática do magistério por parte dos Membros do Ministério Público”, pontou o Corregedor.

Com informações Agência Estado