A prefeitura do Rio de Janeiro suspendeu todos os pagamentos e demais movimentações financeiras até segunda ordem, segundo resolução publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial do Município.
A resolução, assinada pelo secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, suspende as atividades do Tesouro Municipal, e tem efeito desde as 14h desta segunda (16).
Em nota, a prefeitura do Rio informou que a medida tem como objetivo ajustar o caixa do município, em função dos arrestos determinados pela Justiça. “O procedimento é pontual e pode ser revertido a qualquer momento”, diz.
Segundo o economista do Ibmec Daniel Souza, a medida pode ser considerada um calote. “Quando você suspende o funcionamento do Tesouro, você não paga ninguém, é calote estabelecido pela falta do fluxo de caixa por suspender as movimentações financeiras. Me parece uma medida extrema que a Prefeitura adota diante da delicada situação do município”, afirmou Sousa.
Para o vereador Paulo Messina (PSD), a resolução representa a decretação oficial da falência do município. “Não tem mais um tostão em caixa, a justiça está em busca de recursos para a Saúde, Comlurb ameaçando paralisar às vésperas do Réveillon e décimo terceiro do servidor atrasado. O risco agora é de atrasarem os duodécimos de Câmara e TCM depois de amanhã (19) e a própria folha de dezembro (em 08 de janeiro) e as férias dos servidores da Educação (também em 08 de janeiro)”, garante.
A prefeitura ainda não esclareceu se a resolução afeta o pagamento do 13° dos servidores e a folha de pagamento.
Crise fiscal
No dia 5 desse mês, o RJ2 antecipou que o déficit da Prefeitura do Rio esse ano poderia ser o maior desde que o prefeito Marcelo Crivella assumiu o cargo.
A TV Globo teve acesso ao saldo da Prefeitura e mostrou que a situação financeira do município se agrava. Em 2019, o caixa já aparece no negativo entre agosto e setembro.
Segundo o vereador Paulo Messina, o déficit da Prefeitura do Rio deve chegar no final de ano em mais de R$ 3 bilhões, só de 2019.
Colapso na Saúde
Nos últimos anos, o Rio tem sofrido com a baixa arrecadação e viu seu endividamento aumentar. Uma das áreas mais afetadas neste ano foi a da saúde, que entrou em colapso.
Médicos, enfermeiros e outros profissionais contratados por organizações sociais (OSs) que fazem a gestão de unidades de saúde estão há dois meses sem salários. Hospitais municipais estão lotados, e há falta de insumos e medicamentos. Em meio à crise, pacientes vivem o drama na peregrinação por atendimentos.
Na semana passada, o prefeito Marcelo Crivella pediu ajuda do governo federal, e o Ministério da Saúde se comprometeu a repassar R$ 152 milhões em duas parcelas: uma de R$ 76 milhões na quarta-feira (18) e o restante até 15 de janeiro.
Além disso, para garantir que todos os profissionais terceirizados da saúde recebam os salários atrasados, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o sequestro de R$ 300 milhões das contas da prefeitura. Ao total, foram encontrados nas contas R$ 92 milhões até a tarde desta segunda (16).
O desembargador César Marques Carvalho, vice-presidente do TRT, determinou, então, a transferência imediata de mais de R$ 76 milhões para as organizações sociais responsáveis pelos hospitais municipais Pedro II, Albert Schweitzer, Evandro Freire e Mariska Ribeiro.
Por G1
