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O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que torna as atividades religiosas e as lotéricas como parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais em meio ao combate a pandemia de coronavírus (Covid-19).
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (26) e tem validade imediata, sem a necessidade de aprovação pelo Congresso, por se tratar de um decreto.
– CASAS LOTÉRICAS/FUNCIONAMENTO: No Brasil existem 12.956 casas lotéricas e 2.463 se encontram fechadas por decretos estaduais ou municipais. Para que possam funcionar em sua plenitude, atualizei, nessa data, o Decreto 10.282. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2020