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𧥠Ver Ofertas na ShopeeEm sessĂŁo por videoconferĂȘncia, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (15) a favor de que, alĂ©m do governo federal, os governos estaduais e municipais possam editar normas para determinar isolamento, quarentena e restrição de transporte e trĂąnsito em rodovias em razĂŁo da epidemia do coronavĂrus. Os ministros Celso de Mello e LuĂs Roberto Barroso nĂŁo votaram.
AtĂ© o momento, alĂ©m de Marco AurĂ©lio, Moraes e Fachin, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e CĂĄrmen LĂșcia tambĂ©m votaram em favor da autonomia de estados e municĂpios para regulamentar o isolamento.
O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o presidente Jair Bolsonaro pode atĂ© demitir o ministro da SaĂșde, Luiz Henrique Mandetta, mas ânĂŁo dispĂ”e do poder para eventualmente exercer uma polĂtica pĂșblica de carĂĄter genocidaâ.
LuĂs Roberto Barroso se declarou impedido de participar do julgamento âpor motivo de foro Ăntimoâ, mas aproveitou para cobrar unidade em torno das açÔes para combater a crise.
âEu acho que o enfrentamento dessa questĂŁo da covid-19 [doença provocada pelo coronavĂrus] exige coordenação, liderança, racionalidade e exige cooperação entre os entes estatais. NĂŁo pode ser tudo centralizado e nem de uma forma que cada um corra para um ladoâ, afirmou.