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O ex-conselheiro federal da OAB, José Rossini Campos do Couto Correa, impetrou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite deste domingo (19), um Mandado de Segurança (MS) para que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha limitada parte das suas atribuições e parte de suas funções sejam suspensas.
A alegação do MS, segundo O Antagonista, seria omissão por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em dar tramitação ao pedido de abertura de processo de Impeachment contra Bolsonaro, por suposto crime de responsabilidade. O presidente não teria entregue um exame de Covid-19 e, estaria colocando em risco a vida e saúde da população.
“A omissão do Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados em colocar termo aos abusos e reiterações delitivas quanto aos reiterados crimes de responsabilidade, demanda pronta resposta por parte deste Supremo Tribunal Federal”, diz o mandado de segurança.
Ainda não há relator para a ação, mas o ex-conselheiro pede que ela seja encaminhada a Luís Roberto Barroso, que recentemente proibiu o governo de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” e o primeiro no STF a criticar, neste domingo, o ato a favor de um novo AI-5.