O Senado aprovou, por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira (6), o socorro aos estados e municípios, com as mudanças feitas pela Câmara. Agora, o projeto que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus segue para sanção presidencial.
O auxílio aos estados, Distrito Federal e municípios poderá chegar a R$ 125 bilhões, com o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia da Covid-19 e suas consequências socioeconômicas.
Antes da votação, os senadores consideraram a inclusão de novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos incluído no projeto. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, ficam excluídos os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social.
Foi aprovada também a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o Brasil. A suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública motivado pela pandemia.
O montante de recursos e os critérios de distribuição são os mesmos que já haviam sido aprovados no último sábado.
