O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, foi sorteado para relatar um pedido de impeachment apresentado pelo PT contra o ministro do GSI, general Augusto Heleno no STF.
O PT acusa Heleno por crime de responsabilidade pela nota em que disse que eventual apreensão do celular de Jair Bolsonaro “poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.
Diferente dos pedidos de impeachment contra o presidente da República, acusações por crime de responsabilidade contra ministros não precisam do aval da Câmara dos Deputados para prosseguirem.
A eventual abertura do impeachment e o julgamento dependem do próprio Supremo, em decisões conjuntas dos ministros.
Na ação, o PT diz que Heleno cometeu crimes de responsabilidade ao “opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário” e “usar de violência ou ameaça, para constranger juiz”.
Se impeachmado, ele pode perder o cargo e ser inviabilizado de exercer funções públicas por 8 anos.