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O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta quinta-feira (11), vetos a artigos da PL 1179/2020, que davam poderes aos síndicos de restringir a utilização de áreas comuns e proibir a realização de reuniões e festividades inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos.
“Qualquer decisão de restrição nos condomínios devem ser tomados seguindo o desejo dos moradores nas assembleias internas”, escreveu Bolsonaro em seu Twitter.
E listou os vetos:
“Arts. vetados: 4, 6, 7, 9, 11, 17, 18 e 19”.
Foto: Jair Messias Bolsonaro/Twitter
