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O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta sexta-feira (12), o pedido de habeas corpus para decidir se o ministro da Educação, Abraham Weintraub, deve ser excluído das investigações no inquérito que apura notícias falsas e ameaças contra ministros da Suprema Corte – conhecido como “inquérito das fake news”.
O julgamento será no plenário virtual do STF e ministros terão seis dias para apresentarem seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Antes de o pedido ser analisado pelo STF, a Polícia Federal foi ao Ministério da Educação para ouvir Weintraub no dia 29 de maio. Na oportunidade, porém, ministro da Educação optou por ficar em silêncio.
Os ministros vão analisar se Weintraub pode ser excluído do inquérito depois de ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”.
Habeas corpus
Weintraub é objeto do inquérito porque defendeu, em reunião ministerial no fim de abril, a prisão de ministros do STF, a quem ele chamou de “vagabundos”. Outros acusados no inquérito das fake news estão na mira devido a publicações na internet consideradas ameaças e ofensas aos ministros da suprema Corte.
O pedido de habeas corpus foi feito no dia 27 de maio, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, para que o depoimento de Weintraub e investigações ligadas a ele fossem suspensas. O documento também se estende a oito parlamentares aliados de Jair Bolsonaro, além de empresários e blogueiros.
No texto, Mendonça, aponta que “qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou “fake news”, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos”. O ministro cita o caso em que o inquérito serviu para retirar uma reportagem da revista Crusoé do ar.
No documento, o governo também alega que Abrahm Weintraub figura como investigado e não testemunha, o que adiaria um eventual depoimento dele para o fim do processo. Para o Planalto, parece clara a “possibilidade de vir a ser acusado do cometimento de crimes”.
*Com informações de CNN Brasil