Senado aprova novo marco legal do saneamento e texto segue à sanção presidencial

Com 65 votos favoráveis e 13 contrários, o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (24),  o projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico, que altera as regras para a prestação de serviços de saneamento e facilita a entrada de empresas privadas no mercado.

A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. Ou seja, até essa data 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, ao esgoto tratado. A cobertura atual de esgoto tratado atualmente é de 46% no País, com um cenário discrepante entre regiões: 79% no Sudeste e só 10,5% na Região Norte.

A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.

O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado e agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.