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STF julga dossiê sobre servidores Antifas no governo; acompanhe
https://youtu.be/3biaj10xLtQ
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (19), uma ação da Rede sobre um dossiê elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre 579 servidores federais e estaduais integrantes do grupo extremista de esquerda ‘Antifa’. Na ação, a Rede pede ao STF a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar o caso.
Na sessão, marcada para às 14 horas, os ministros decidirão se proíbem esse tipo de monitoramento. O chamado “dossiê sobre antifascistas” tem nomes, fotos e endereços nas redes sociais dos servidores extremistas.
No início deste mês, o ministro da pasta onde surgiu o dossiê, André Mendonça, demitiu o responsável pelo material, o coronel do Exército Gilson Libório, do cargo de diretor de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas.
Depois, Mendonça foi ao Congresso e negou que o objetivo seja perseguir ou investigar críticos do governo. Ele também entregou uma cópia do material a parlamentares da comissão de atividades de inteligência. Nesta semana, outra cópia foi entregue a cada um dos ministros do STF.
Na ação a ser julgada no STF, a Rede acusa o governo de usar o dossiê para intimidação política e ideológica, mesmo os Antifas sendo extremistas, o que violaria a “liberdade de expressão, de reunião, de associação e de cátedra”.
Há também pedido de abertura de inquérito pela PF para apurar eventual prática de crime por André Mendonça e seus subordinados.
A relatora é a ministra Cármen Lúcia, que será a primeira a falar na sessão. Na semana passada, com um voto duro, ela obteve a adesão da maioria dos ministros para proibir a Abin de coletar dados sigilosos de órgãos como Receita, Polícia Federal e Coaf sem prévia autorização judicial.