O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux remarcou para 16 de dezembro o julgamento de duas ações que tratam da compra de vacinas contra Covid-19. Acompanhe aqui o andamento do processo.
O debate era realizado no plenário virtual, mas foi interrompido pelo próprio Fux que apresentou um destaque.
Uma das ações é da Rede Sustentabilidade. O partido de Marina Silva pede que o governo seja obrigado a assinar o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.
O outro apelo apresentado ao STF é dos partidos Psol, Cidadania, PT, PSDB e PC do B. Pedem que o STF determine que o Executivo apresente em até 30 dias quais os planos e o programa do governo relativos à vacina e medicamentos contra o novo coronavírus, além de ações previstas de pesquisa, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos.
O relator dos processos é o ministro Ricardo Lewandowski, que votou, em 24 de novembro, para que o governo apresente o plano de estratégia e ações para a oferta de vacinas contra a covid-19 no prazo de 30 dias.