terça-feira, 20 de abril de 2021

STF contraria Constituição e tem 5 votos para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre

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Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP). Votaram a favor Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandwski. Ministro Nunes Marques votou contra a possibilidade de uma segunda reeleição, que seria o caso de Maia.

“A interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura ou por ocasião da passagem de uma para outra”, diz o voto de Gilmar Mendes.

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O ministro Dias Toffoli acompanhou o Gilmar Mendes. Já o ministro Nunes Marques, indicado recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro para o Supremo, acompanhou a tese de Gilmar, contudo divergiu da sua aplicação. Para ele, os presidentes das Casas só podem se reeleger uma vez, mas a regra já vale desde já. Assim, ele concorda com uma nova candidatura de Alcolumbre para a presidência do Senado, mas mão permite um novo mandato para Rodrigo Maia.

“É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente , sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal”, disse Nunes Marques.
Alexandre de Moraes seguiu o relator e votou pela reeleição nas Casas.
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