Neste domingo (3), o governo federal disse que os vetos do presidente, Jair Bolsonaro, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 “não afetarão a aquisição, o desenvolvimento ou a distribuição de vacinas, quaisquer que sejam, inclusive as contra a Covid-19”.
A nota veio após dois dias após o presidente ter sancionado a LDO vetando, dentre outros pontos, um dispositivo que impedia a limitação de gastos em ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra a covid-19 e a imunização da população.
Hoje o governo ressaltou que um crédito extraordinário de 20 bilhões de reais destinados à compra de vacinas contra a covid-19 e à campanha de imunização da população não foi utilizado no ano passado e estará disponível para uso, na íntegra, em 2021.
“Não haverá suspensão de execução de recursos destinados para vacinas …(pois) os Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças… constituem obrigações legais da União e, portanto, não são passíveis de contingenciamento”, disse o comunicado assinado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelos ministérios das Comunicações e da Economia.
Com relação a programas não passíveis de contingenciamento, o governo disse que, após ouvir o Ministério da Economia e demais pastas, o presidente sancionou 83 itens que não serão contingenciados.
Os demais itens propostos pelo Congresso foram vetados por restrição fiscal, diante das limitações financeiras da execução orçamentária e da necessidade de se ter espaço para reagir a uma queda de arrecadação, disse.
“Esses itens blindados não poderão ter sua execução restrita mesmo em caso de queda da arrecadação, sejam por serem legalmente obrigatórios, sejam por serem considerados estratégicos.”
