Na tarde desta quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou texto-base do projeto que prevê autonomia para o Banco Central (BC). O tema é discutido desde 1991, e o projeto em análise na Câmara já foi aprovado pelo Senado.Trata-se de uma vitória para o presidente da República, Jair Bolsonaro, e principalmente para seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
A votação foi por 339 votos “sim”, 114 votos “não” e apenas uma abstenção.
Segundo o relator, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o parecer já foi chancelado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Entre outros pontos, a proposta define que haverá mandato de quatro anos para o presidente e os diretores do BC e que o mandato deles não coincidirá com o mandato do presidente da República.
O Banco Central tem nove diretores, um deles é o presidente da instituição. Indicados pelo presidente da República, os aspirantes aos cargos passam por sabatina e votação no Senado.
O projeto em discussão não altera a composição da diretoria colegiada do Banco Central e prevê que todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.
Entre outras funções, cabe ao Banco Central, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
A ideia do projeto é que, não podendo a diretoria da instituição ser demitida por eventualmente subir o juro, sua atuação seja exclusivamente técnica — focada no combate à inflação.
O presidente do Banco Central e os oito diretores terão mandatos com prazos específicos, o que limita os poderes do Poder Executivo sobre a autoridade monetária. De acordo com o texto, o objetivo fundamental do BC é “assegurar a estabilidade de preços”. O projeto também estabelece que, sem prejuízo do 1º item, a autoridade monetária tem que “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.