STF forma maioria de votos contra o ‘direito ao esquecimento’

Na tarde desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF), formou maioria contra o”direito ao esquecimento”, como vem sendo chamada a possibilidade de alguém impedir veículos de comunicação de retomarem divulgação de fatos ocorridos no passado. 

Até a última atualização desta reportagem, sete ministros tinham votado contra a possibilidade, e um a favor — Luís Roberto Barroso não votará porque se declarou impedido.

Até agora, os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski votaram contra o direito ao esquecimento, enquanto o ministro Edson Fachin se posicionou favoravelmente.

Primeiro a votar, o relator, ministro Dias Toffoli, rejeitou o recurso dos familiares. No entendimento de Toffoli, o pretenso direito ao esquecimento não é compatível com a Constituição. Segundo o ministro, a liberdade de expressão não perde seu valor ao longo do tempo. 

Na sessão de hoje, os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber também acompanharam o relator. Para a ministra é inconstitucional o reconhecimento do direito ao esquecimento. 

“Mostra-se incompatível com o estado de direito a imposição de restrições às liberdades de manifestação do pensamento”, afirmou. 

O ministro Edson Fachin reconheceu o direito ao esquecimento, mas entendeu que a questão deve analisada em cada processo que for julgado. 

“O direito ao esquecimento deve funcionar como trunfo. Independentemente do maior ou menor interesse que eventualmente tenham o indivíduo ou a sociedade, o juízo da Corte deve recair sobre as condições de imanência ou transcendência da informação em relação à esfera individual”, votou o ministro.