domingo, 18 de abril de 2021

STF forma maioria para manter obrigatoriedade de uso de máscara em locais públicos

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Nesta sexta-feira (12), o  Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras em áreas de acesso público e presídios, em razão da pandemia de novo coronavírus. Por meio do plenário virtual, seis ministros votaram para derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro à medida de segurança contra Covid-19

Em agosto, o relator, ministro Gilmar Mendes, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro a trechos da lei que regulamenta o uso de máscaras de proteção como medida de combate à pandemia.

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No documento, o Gilmar aponta a necessidade da “obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual para circulação em todos os espaços privados acessíveis ao público, especialmente estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados”.

Acompanharam o relator os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin. Os demais podem votar até a meia-noite.

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