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A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, na semana passada, uma representação movida por ex-integrantes da PGR que acusavam o presidente Jair Bolsonaro de crimes na condução da pandemia do novo coronavírus.
O pedido havia sido feito pela ex-procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat, pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e outros ex-membros da cúpula da PGR.
Na sentença, o vice-PGR diz que parte dos fatos apontados pelos ex-procuradores já foi analisada e arquivada. Medeiros diz ainda que existe a “impossibilidade material do surto do novo coronavírus ser imputado a uma pessoa”.
“É que resultando a propagação da Covid-19 de uma transmissão difusa e, alguns casos, já sustentada, a reconstrução de sua cadeia de propagação acaba sendo, na prática, inviável. Assim, para que a aplicação do mencionado tipo penal pudesse ser exequível no atual contexto epidemiológico, seria necessário admitir-se a possibilidade de se encontrar e punir a pessoa que deu origem à pandemia , algo que naturalmente, não se pode cogitar”, escreve o vice-procurador-geral.
