Na noite desta quarta-feira (24), o presidente da República Jair Bolsonaro entregou o projeto de lei que privatiza os Correios ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A estatal está na mira do governo desde agosto de 2019, quando foi incluída na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O Ministério das Comunicações havia apresentado uma proposta de privatização dos Correios à Secretaria de Assuntos Jurídicos em outubro, mas o texto nunca foi enviado.
O chefe do executivo foi caminhando do Palácio do Planalto até a sede do poder Legislativo. Ele estava acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e das Comunicações, Fábio Faria.
Em nota, o Ministério das Comunicações disse que, além de viabilizar a privatização dos Correios, o projeto de lei define o marco regulatório do setor postal, colocando sob o chapéu da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a atribuição de regular os serviços postais.
“O objetivo é permitir que o mercado seja explorado pela Administração Pública indireta (tal como realizado atualmente), mas com a possibilidade de exploração também pela iniciativa privada. Isso poderá se dar por diversas formas, tais como concessões, cadastros ou parcerias, que serão futuramente avaliadas. O modelo final a ser adotado para o setor ainda depende de estudos econômicos e setoriais”, diz comunicado à imprensa.
A proposta é de mudar o nome do órgão para Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. O ministério informa ainda que os debates e estudos para definição do melhor modelo de desestatização dos Correios devem correr em paralelo à tramitação do PL no Congresso. O processo in análise pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a participação da sociedade e do mercado por meio de audiências públicas.
Ainda está pendente no texto o modelo da privatização e se a empresa será vendida inteira ou de forma fatiada. O modelo está em estudo pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social).
É o segundo dia consecutivo que o presidente da República vai ao Congresso para entregar um projeto relacionado a privatizações. No dia anterior, ele esteve no Senado, em companhia do ministro Paulo Guedes, da Economia, para encaminhar uma proposta sobre a venda da Eletrobras.