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Senado PEC Emergencial
Na manhã desta quinta-feira (04), o Senado Federal aprovou em segundo turno, por 62 votos a 14, o texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do Auxílio Emergencial na pandemia. Texto estabelece protocolos de contenção de despesas públicas e mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Proposta viabiliza auxílio emergencial.
Após a aprovação em segundo turno, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados.
Documento possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. O gasto com o auxílio também não será afetado pela chamada “regra de ouro”, um mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes.
O texto concede autorização para descumprimento das limitações somente para a União, tentando evitar maior deterioração das contas de estados e municípios.
A proposta determina ainda que as despesas com o novo programa serão previstas por meio de abertura de crédito extraordinário, a ser encaminhado pelo governo para análise do Congresso.
O governo estuda retornar com o auxílio emergencial em forma de quatro parcelas de R$ 250 ainda este mês.
Auxílio emergencial: Senado aprovou em segundo turno, por 62 votos a 14, o texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio na pandemia.
— Senado Federal (@SenadoFederal) March 4, 2021