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O procurador Deltan Dallagnol se pronuncio nesta segunda-feira (8) após decisão monocrática do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Operação Lava Jato na Justiça Federal do Paraná. Para o procurador, apesar dos fatos, os processos do petistas há reais chances de prescrição.
Veja a íntegra da declaração de Deltan:
Hoje, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato, por entender que seus processos deveriam correr em Brasília e não em Curitiba. É preciso dizer três coisas sobre isso:
A condução dos casos em Curitiba foi decidida n vezes pelos tribunais (inclusive STF) e, assim, seguiu as regras do jogo então existentes. Contudo, houve uma expansão gradativa do entendimento do STF de que os casos da Lava Jato deveriam ser redistribuídos pelo país.
Assim, recentemente, o STF retirou de Curitiba casos envolvendo políticos do MDB em corrupção na Transpetro (do Grupo Petrobras). Embora então vencido, o Min. Fachin entendeu que o Tribunal precisava ser coerente e “apartidário”, aplicando o mesmo entendimento ao ex-presidente.
Partindo do pressuposto que endosso de que o Min. Fachin sempre teve uma atuação correta e firme, inclusive na operação Lava Jato, concluímos que ele, apesar de entender de forma diferente, aplicou o entendimento estabelecido pela maioria da 2ª Turma do STF.
Esse é mais um caso derrubado num sistema de justiça que rediscute e redecide o mesmo dezenas de vezes e favorece a anulação dos processos criminais. Tribunais têm papel essencial em nossa democracia e devem ser respeitados, mas sistema de justiça precisa de aperfeiçoamentos.
Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra.
Saindo do caso concreto, é preciso abrir os olhos p/ os amplos retrocessos que estão acontecendo no combate à corrupção, p. ex: fim da prisão em 2ª instância; novas regras que dificultam investigações e condenações; propostas que desfiguram a lei de lavagem e de improbidade…
Precisamos discutir essas amplas mudanças em curso (e aqui não falo mais do caso concreto) para decidir se queremos ser o país da impunidade e da corrupção, que corre o risco de retroceder vinte anos no combate a esse mal, ou um país democrático em que impere a lei.
