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Gilmar Mendes dá 5 dias para Ministério da Justiça explicar uso da Lei de Segurança Nacional

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deu 5 dias para o Ministério da Justiça e Segurança Pública explicar o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra ataques ao presidente Jair Bolsonaro.

O uso da lei aumentou 285% durante o Governo Bolsonaro e é contestado em ao menos 4 ações no STF. Gilmar também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais.

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O ministro do Supremo pediu as informações atendendo a ação apresentada pela DPU (Defensoria Pública da União) junto a um grupo de advogados.

Na ação, a Defensoria pede que manifestações de “opinião política” sejam protegidas pela Justiça. Além disso, a DPU quer que o STF oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política.

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Os pedidos de investigação com base na LSN tinham o aval do então ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça.

Após a reforma ministerial, Mendonça tornou-se advogado-geral da União. Antes disso, a AGU (Advocacia Geral da União) disse ao STF que a lei é constitucional e recomendou que todas as ações questionando o seu uso fossem anuladas.

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O próprio STF já utilizou a LSN. O inquérito ilegal das fake news, comandado por Alexandre de Moraes, utiliza a lei como base para as investigações. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também foi baseada na lei.

Mas os ministros da Corte, ouvidos em sigilo pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo, desaprovam a forma como o governo tem feito uso da LSN. O STF considera manter partes da lei, como aquelas que criminalizam atos com pautas antidemocráticas. Mas, para frear a ofensiva por parte dos órgãos federais, pode barrar os trechos utilizados por Bolsonaro para intimidar opositores.

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Em 18 de março, 5 manifestantes que carregavam uma faixa com os dizeres “Bolsonaro genocida” e compararam o presidente com Hitler na frente do Palácio do Planalto foram detidos pela Polícia Militar, com base na LSN.

Uma investigação também foi aberta contra o youtuber de esquerda Felipe Neto. Ele chamou o presidente de “genocida”. O inquérito apurava se Felipe Neto havia violado a LSN, mas foi suspenso pela Justiça Federal posteriormente.

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Também intimou 25 pessoas em Uberlândia (MG) por uma “tentativa de atentado” contra Bolsonaro, organizada em publicação no Twitter. Investigações também foram abertas contra o advogado Marcelo Feller, o escritor Ruy Castro e os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Schwartsman.

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