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Nesta quarta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga a decisão monocrática de Luís Roberto Barroso, que determinou a instalação da CPI da Covid-19 no Senado Federal. A sessão começa às 14 horas.
O impasse instalado na Corte pela decisão de Barroso levou ministros a buscarem um caminho para, ao mesmo tempo, preservar o colega, mas também baixar a temperatura política.
Uma das ideias em discussão é a de o plenário do STF manter a liminar de Barroso, mas dar ao Senado a prerrogativa de definir se a CPI só ocorrerá de forma presencial, ou seja, apenas quando o STF retomar suas atividades in loco, ou se os trabalhos já começam agora, por meio do sistema virtual.
No entanto, de acordo com a CNN Brasil, a proposta ainda não é consenso no Supremo. Há, na Corte, quem seja contra a instalação da CPI e quem seja a favor da imediata abertura.
No dia 8 de abril, Barroso determinou a instalação da CPI em resposta a pedido dos senadores Alessandro Viera (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A CPI já tinha assinaturas suficientes para ser criada, com o apoio de 32 senadores, cinco a mais do que o necessário.
Apesar das críticas contra Barroso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu instalar a CPI e, nessa terça-feira (13), anunciou que vai unir os requerimentos das CPIs apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Desta forma, a comissão vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios.
Pacheco destacou que, no diz respeito a governadores e prefeitos, a investigação deve se limitar ao repasse de verbas de origens federais.