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Nesta quinta-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga se confirmará ou não, a decisão de Edson Fachin, que anulou todas as condenações de Lula (PT) que tramitaram na Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava Jato.
Na quarta-feira (14), o STF julgou se a decisão deveria ser do plenário ou da Segunda Turma da Corte e ficou definido que o julgamento ocorrerá no plenário, nesta quinta.
Em 8 de março desse ano, Fachin apreciou um pedido de habeas corpus apresentado em 2020 pela defesa do petista. O magistrado entendeu que os casos sobre o ex-presidente não têm relação com a Petrobras. Por isso, não deveriam ter tramitado na Justiça Federal do Paraná, responsável por julgamentos da operação Lava Jato.
A decisão de Fachin anulou os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à instituição. Com isso, o ex-presidente retomou os direitos políticos e voltou a ficar elegível.
Na ocasião, a decisão de Fachin determinava que a ação sobre a suspeição de Moro perdia o objeto e não mais deveria ser julgada. Mas ainda em março a Segunda Turma da Corte decidiu que Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente no caso do triplex. Com isso, a condenação do petista no caso deste imóvel perdeu a validade.
Os ministros do STF vão analisar recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR recorreu contra a anulação das punições.
O que acontece se a anulação das condenações for mantida?
Se a maioria do STF concordar com a anulação das condenações, os direitos políticos de Lula ficam mantidos. Ou seja, ele pode se candidatar a cargos políticos já nas eleições de 2022.
Mas isso não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado. A Justiça Federal do Distrito Federal decidirá se os autos dos processos devem ser reaproveitados ou se as investigações teriam de ser refeitas. Lula tem mais de 70 anos – e, segundo o Código de Processo Penal, a prescrição de crimes tem prazo reduzido pela metade neste caso, o que poderia fazer alguns crimes terem a punibilidade extinta.
O que acontece se o STF derrubar a decisão de Fachin?
Se a maioria do STF discordar da anulação das condenações, Lula volta a perder os direitos políticos. Isto significa que ele ficaria inelegível outra vez e não poderia se candidatar nas eleições de 2022.
Desta forma, as decisões da Justiça Federal do Paraná estariam mantidas, e os casos não iriam mais para o Distrito Federal.
Apesar da decisão do STF pela suspeição de Moro no processo do triplex, Lula fica inelegível porque também foi condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia.
No entanto, a defesa do ex-presidente ainda tem dois caminhos. Um é obter uma decisão que estenda ao processo do sítio o entendimento de que Moro foi parcial. Assim, este caso também seria anulado. O outro é recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal contra a possível manutenção dos processos no Paraná no julgamento desta quarta.
O que acontece com a suspeição de Moro?
Se confirmarem a decisão de Fachin, os ministros vão decidir também se mantêm a anulação das condenações de Lula na 13ª Vara de Curitiba, no caso da “suspeição” do ex-juiz Sergio Moro.
Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF decidiu pela parcialidade de Moro em julgamento em 23 de junho.