segunda-feira, 17 de maio de 2021

Governo e Congresso chegam a acordo para destravar Orçamento com vetos bilionários em emendas

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O governo federal e o Congresso Nacional fecharam um acordo para destravar o Orçamento de 2021, aprovado em março, mas ainda não sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo a ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda (PL-DF), disse  que o Orçamento 2021 será aprovado com veto parcial de R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares. 

Durante um evento promovido pela XP Investimentos, Arruda disse que para que o Orçamento seja ajustado, será preciso reduzir outras despesas obrigatórias e discricionárias.

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“Esse é o acordado e caminhando para o veto parcial em veto de R$ 10,5 bilhões em emenda de relator. Ou seja, uma ótima notícia para todos nós nos últimos tempos”, disse a ministra. “É em torno de R$ 100 bilhões que afasta a meta fiscal”, disse, citando BEm, Pronampe e Peac, embora saúde esteja também nessa discussão e lembrando que esse número se somaria aos R$ 44 bilhões fora da meta relativos ao auxílio emergencial. 

O relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), apresentou um substitutivo no qual acatou quatro de seis emendas apresentadas no Plenário.

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Entre as mudanças está a exclusão da meta de resultado primária de 2021 (déficit de R$ 247 bilhões) das ações e serviços públicos de saúde relacionadas ao enfrentamento à pandemia; as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que deve ser retomado neste ano.

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