Na tarde desta quinta-feira (27), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou pela manutenção da delação premiada firmada pelo ex-governador do Rio de Janeiro (RJ) Sérgio Cabral com a Polícia Federal (PF).
De acordo com a ministra do STF, a própria PGR confirmou a validade da delação ao usá-la em uma investigação relacionada aos casos delatados por Cabral.
“Por ter requerido o compartilhamento de termo de depoimento do colaborador para instrução de outra investigação, tem-se que a Procuradoria-Geral da República mesma reconhece, ao menos com relação a parte do acordo de colaboração premiada, a possibilidade de atingimento de alguns dos resultados exigidos no art. 4º da Lei n. 12.850/2013. Nesta fase, tanto afasta a pretensão de se declarar a impossibilidade de homologação do acordo de colaboração premiada pela sua invalidade”, disse Cármen Lúcia na decisão.
Com o voto da ministra, o placar do mérito do julgamento, que é o ‘assunto principal’ a ser discutido, está em 5 a 4 contra o recurso da PGR. Votaram a favor da manutenção da delação de Cabral Edson Fachin, relator do caso, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e agora a Cármen Lúcia.
Os votos contrários são os de Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Quando se leva em conta a questão preliminar do caso, que discute a legitimidade da PF para firmar esses acordos durante a investigação, o resultado fica em 5 a 4 a favor do pedido da PGR, com votos favoráveis de Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Moraes e Lewandowski.
