A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, explicar sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação de ato em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro. O caso recebeu sigilo de 100 anos.
“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”, escreveu Cármen Lúcia.
A ordem foi dada em uma ação para dar publicidade ao processo movida em conjunto por partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL e PDT.
No dia 3 de junho, o Exército Brasileiro decidiu não punir o general da ativa pela participação em uma manifestação pró- governo, no Rio Janeiro no dia 23 de maio.
Segundo a instituição, o comandante do Exército, Paulo Sergio Nogueira, acolheu os argumentos de Pazuello e avaliou que “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. Dessa forma, o processo disciplinar aberto contra o general em maio acabou sendo arquivado.
