Nesta sexta-feira (02), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu contra a extensão da suspeição do ex-juiz Sergio Moro em dois processo do ex-presidiário Lula (PT).
Em decisão monocrática na segunda-feira desta semana, o ministro do STF, Gilmar Mendes, ampliou a suspeição de Moro, definida pela Segunda Turma da Corte no caso do triplex no Guarujá, para as ações do sítio em Atibaia e a ligada ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo (SBC-SP).
Gilmar atendeu a um recurso dos advogados do petista. Eles alegaram que a atuação parcial de Moro não ficou limitada ao caso do triplex e defenderam que os outros processos também precisavam ser anulados: o do sítio em Atibaia e os ligados ao Instituto Lula e a um apartamento em São Bernardo do Campo.
A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede que o STF preserve os atos praticados por Moro nos dois casos. No recurso, a PGR argumentou que a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro no caso do tríplex do Guarujá “considerou, de maneira expressa, que a conclusão alcançada pelo órgão colegiado possui efeitos restritos, circunscritos especificamente à discussão destes autos”.
“A Segunda Turma expressou, repetidas vezes, a inviabilidade de proceder a ampliações do que decidido naquela ocasião, tornando, assim, inviável ao Ministro Relator anuir posterior e monocraticamente com o pedido de extensão da defesa, ao arrepio do acórdão proferido nos autos”, diz o pedido.
A PGR ressaltou ainda que uma das ações contra Lula que foi alvo da decisão do ministro Gilmar – a do sítio de Atibaia – Moro não proferiu a sentença, o que foi feito pela juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu o caso.
No caso da ação relativa ao Instituto Lula e ao apartamento em São Bernardo do Campo, o Ministério Público também pontuou que Moro “pouco atuou, tendo em vista que a instrução processual ainda está em andamento e foi conduzida, em maior parte, pela citada juíza sucessora, Gabriela Hardt”.
