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Na tarde desta quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou o PL 2.336 de 2021, que altera as regras para venda de direitos de transmissão de partidas de futebol.
A proposta é do governo federal e pode prejudicar a Rede Globo, que hoje domina esse mercado no Brasil. O projeto determina que o clube mandante tenha o direito de negociar sozinho os direitos de transmissão das partidas. Atualmente essa negociação precisa incluir o clube visitante.
A excessão seria a partida sem mandante definida, em campo neutro. Nesse caso seria necessário acordo entre os 2 clubes.
Clubes como Flamengo, Palmeiras, Cruzeiro e outros das séries A e B pressionaram deputados nos últimos dias pela aprovação da proposta. Afirmam que essa mudança nas regras aumentará a concorrência pela compra dos direitos.
A proposta foi aprovada por 432 votos a 17 e duas abstenções. O relator foi o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ainda falta análise dos destaques –trechos deliberados separadamente.
Isso significa que ainda pode haver alterações na Câmara. Depois, segue para o Senado. Para vigorar precisa do ok dos senadores e de sanção presidencial.
A proposta foi aprovada em regime de urgência. Trata-se de uma forma de tramitação expressa, que dispensa análise prévia das comissões.
O projeto original do governo, além de dar mais poder ao clube mandante, também incluía árbitros e treinadores no rateio de parte dos recursos de direitos de transmissão e permitia que empresas de rádio e TV particionassem e estampassem suas marcas nas camisas de clubes. Esses trechos, porém, foram retirados da proposta.
Houve um caso em que o Vasco da Gama, em 2001, exibiu gratuitamente a logomarca do SBT, principal concorrente da TV Globo, como provocação.
O dirigente do clube carioca era Eurico Miranda, que fazia diversas críticas à emissora que tinha os direitos de exibição dos jogos.
O projeto é derivado da MP (medida provisória) 984 de 2020. A medida mudava as regras para transmissão de eventos esportivos e poderia prejudicar a TV Globo, com quem o presidente da República, Jair Bolsonaro, vive em atrito.
O então presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ), deixou o prazo de validade do texto expirar sem que o projeto fosse votado.
“Hoje os clubes têm 50% de um produto, quando você tem 50% de alguma coisa, não tem nada para vender“, disse ao Poder360 o diretor de Marketing do Palmeiras, Roberto Trinas. Ele chama o projeto de “PL do futebol livre”.
“Quando você tem 100% do produto, por menor que seja seu porte, você tem algo para vender”. Segundo ele, não haverá desrespeito aos contratos vigentes, assinados com a regra que inclui o visitante. “Se o Palmeiras tem contratos até 2024, serão cumpridos”, disse.
Os clubes, caso essa regra seja aprovada, terão mais facilidade para organizar suas próprias transmissões de jogos, por exemplo.
Esse não é o único tema relacionado a futebol sendo discutido no Congresso atualmente. A Câmara debate outras alterações na Lei Pelé em uma comissão especial.
Na terça-feira (13), a Câmara aprovou urgência para o PL 1.400 de 2021. Trata-se de proposta que cria a Sociedade Anônima do Futebol.
Operadores políticos ligados a clubes de futebol avaliam organizar evento para promover essas medidas como uma agenda positiva com o Legislativo e o governo.
