O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello chegou à Polícia Federal (PF), em Brasília, por volta das 9h45 desta quinta-feira (29) para prestar depoimento no inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação no caso Covaxin.
O crime de prevaricação consiste em um agente público atrasar ou deixar de agir de acordo com as obrigações do cargo para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Em depoimento à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram ter informado a Bolsonaro as suspeitas de irregularidades envolvendo as negociações da Covaxin.
Bolsonaro confirmou o encontro e que acionou Pazuello quando ouviu o relato dos irmãos Miranda.
O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da PF porque Bolsonaro tem foro privilegiado. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.
As negociações envolvendo a Covaxin são investigadas pela CPI da Covid, pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O imunizante foi o mais caro negociado pelo governo. O contrato, em meio à polêmica das negociações, foi suspenso.