Na tarde desta quarta-feira (04), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu incluir o presidente Jair Bolsonaro como “investigado” no inquérito ilegal das fake news.
A decisão de Moraes atende ao pedido aprovado por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de segunda-feira (02). Em sua última live semanal, o presidente realizou uma live para apresentar provas de fraudes nas urnas eletrônicas. Porém, ele apenas apresentou indícios.
Também serão investigadas pelo STF outras pessoas que estavam presentes na transmissão feita por Bolsonaro. Entre eles, encontra-se o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torrres.
Além de pedir a inclusão de Bolsonaro no inquérito do STF, os ministros do TSE também aprovaram, por unanimidade, a abertura de um inquérito administrativo, no âmbito da Corte, para apurar ataques à legitimidade das eleições.
A investigação criminal pode, posteriormente, tornar Bolsonaro inelegível. Isso só ocorre, no entanto, se:
- O Ministério Público entender ao fim da apuração que há elementos para acusação formal (denúncia);
- A Câmara dos Deputados aprovar, pelo voto favorável de 2/3 dos deputados, o prosseguimento do processo, e
- Houver condenação no STF, onde tramitam ações sobre o presidente.