Nesta quinta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou mais uma notícia-crime encaminhada pelo TSE contra Jair Bolsonaro por quebra de sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a invasão hacker aos computadores da Justiça Eleitoral.
“ACOLHO A NOTITIA CRIMINIS ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO ESPECÍFICO, PARA INVESTIGAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR MESSIAS BOLSONARO, DO DEPUTADO FEDERAL FELIPE BARROS E DO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL VICTOR NEVES FEITOSA CAMPO, A SER AUTUADO E DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO AO INQUÉRITO 4.781, DE MINHA RELATORIA, nos termos do art. 76 do Código de Processo Penal.”
O ministro também definiu que Filipe Barros e o delegado deverão prestar depoimentos à Polícia Federal. A decisão não prevê depoimento de Bolsonaro.
No dia 4 de agosto, Bolsonaro compartilhou pelo Twitter documentos do inquérito da PF que investigam o comprometimento de sistemas do TSE e disse que “o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável”.
Na última segunda-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral apresentou ao STF uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso da Polícia Federal.
No ofício, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral pedem que o presidente Bolsonaro seja investigado “por possível conduta criminosa referente à divulgação indevida de informações sigilosas ou reservadas do Tribunal Superior Eleitoral, com potencial prejuízo para a administração pública”.
E o ofício acrescenta que “por se tratar de conjunto de informações que deveriam ser de acesso restrito e podem causar danos à Justiça Eleitoral e ao próprio processo democrático de realização e apuração das eleições, solicitam remover as referidas publicações das redes sociais”.
