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Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) manter a lei que dá autonomia ao Banco Central. A ação foi movida pelo PT e pelo PSOL, que questionavam o projeto aprovado pelo Congresso Nacional em fevereiro deste ano.
O julgamento começou nesta quarta (25). Primeiro a votar, o relator, Ricardo Lewandowski, concordou com os argumentos do PT e PSOL e considerou a lei inconstitucional.
“Houve alteração na medida que busca tirar este órgão da órbita da presidência da república. A lei ao dispor sobre nomeação e exoneração dos presidentes e diretores, por ter vindo de iniciativa parlamentar, violou a Constituição.”
Votaram a favor da ação do PT e PSOL:
Ricardo Lewandowski
Rosa Weber
Contra
Luís Roberto Barroso
Dias Toffoli
Alexandre de Moraes
Edson Fachin
Rosa Weber
Cármen Lúcia
Gilmar Mendes
Luiz Fux